Termos e Condições

Termos e Condições Gerais Just Burel

 

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a

loja Just Burel, Manuel Maria Pereira da Silva Marques, pessoa singular com NIF 268030952,

com sede na Rua Professor Augusto Nobre 323 R/C 4150-119 Porto, doravante “Just Burel” se regerá.

 

O serviço da Just Burel consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de

produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição

de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a loja Just Burel implica a aceitação e concordância plena de todos os

parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de

Privacidade em vigor no momento em que acede à loja Just Burel.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá

efetuar compras na loja Just Burel . Se aceder à loja Just Burel, estará a comprometer-se e

responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de

Privacidade.

A loja Just Burel reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso

prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar

qualquer alteração ou atualização.

 

Informações de produtos e preços

A Just Burel informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou

vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Just Burel

compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir

possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Just Burel apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço,

incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos

complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais

e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Just Burel a qualquer momento.

 

Propriedade intelectual

A Just Burel é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade

de Manuel Maria Pereira da Silva Marques.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Just Burel são

propriedade de Manuel Maria Pereira da Silva Marques ou foram concedidos a esta,

encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer

utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está

sujeita a aprovação prévia por parte da Just Burel

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem

como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor,

direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos,

conteúdos, etc., sem aprovação expressa da Just Burel. A Just Burel não poderá ser

responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

 

Métodos de pagamento

A Just Burel disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

● Cartão de crédito

● Multibanco

● Paypal

● Transferência bancária

 

Após o pagamento ser concluído, a loja Just Burel irá proceder com uma verificação

padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá

um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura

correspondente.

 

Condições de compra na Just Burel

 

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na loja Just Burel podem ser adquiridos,

salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda,

cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso

prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na loja Just Burel.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Just Burel

compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a

maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

 

Taxas e impostos

Na Just Burel os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e

impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

 

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em

processamento. É solicitado que informe a Just Burel através do seguinte contacto de

e-mail: info@justburel.com

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida,

será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a

mesma. A Just Burel não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do

cancelamento de encomendas.

A Just Burel reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em

casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por

questões técnicas alheias à Just Burel

 

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data

de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail:

info@justburel.com

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente

deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Just Burel

deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da

encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e

formulário de devolução.

 

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente

no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre

em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação

em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

 

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação

ou serviço prestado referentes à loja Just Burel através do contacto de e-mail

info@justburel.com ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo

link: https://www.livroreclamacoes.pt

 

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Just Burel o cliente é responsável pela manutenção da conta,

confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e

inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A Just Burel não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros,

falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom

funcionamento da loja online.

A Just Burel não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados

com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como

por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

 

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor

×